Legislação de Movimentação

• Estatuto dos Militares_Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (E-1);
  Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

• Decreto nº 2.040/96 Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50);
  Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

• Portaria do Comandante do Exército nº325/00 - Instruções Gerais para a Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02);
  Aprova as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02) e dá outras providências.

• Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001)
  Aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001).