Legislação Básica de Movimentação

Movimentação de Oficiais e Sargentos

LEIS E DECRETOS

• Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 – Estatuto dos Militares (E-1).
  Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

• Decreto nº 2.040, de 21 OUT 1996 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).  
  Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

• Portaria GM-MD Nº 379, 25 JAN 22 - Gratificação de Localidade Especial.
  Dispõe sobre a gratificação de localidade especial...

PORTARIAS DO EXÉRCITO

• Portaria nº 325 - Cmt Ex, de 6 JUL 00 - IG 10-02 - Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02).
  Aprova as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02) e dá outras providências.
• Portaria nº 47 - DGP, de 30 MAR 12 – Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001).
  Aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001)
• Port 2.024-Cmt Ex, 23 DEZ 19, altera IG 10-02.
  Altera as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exécito (IG 10-02), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 325, de 6 de julho de 2000.
• Port 264-DGP, 5 NOV 19, altera EB 30-IR-40.001.
  Altera e inclui dispositivos da Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, (EB30-IR-40.001), aprovadas pela Portaria nº 47-DGP, de 30 de março de 2012.
• Port 329-DGP, 23 DEZ 19, altera EB 30-N-10.003.
  Inclui dispositivos nas Normas para a Gestão dos recursos Financeiros Destinados à movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no Âmbito de Exército Brasileiro (EB30-N-10.003), aprovadas pela Portaria nº 290-DGP, de 9 de dezembro de 2013.
• Portaria 969-EME, de 9 FEV 23 - Diretriz de Pessoal do Exército Brasileiro (EB20-D-01.028)
  Aprova a Diretriz de Pessoal do Exército Brasileiro 2023-2027 (EB20-D-01.028).
• Portaria nº 445-DGP, de 22 MAI 23,  Fixa os percentuais de efetivos de militares de carreira previstos para o recompletamento de pessoal das organizações militares do Exército.
  Fixa os percentuais de efetivos de militares de carreira previstos para o recompletamento de pessoal das organizações militares do Exército.
• Portaria nº 970, de 9 FEV 23 - Política de Pessoal do Exército Brasileiro (EB20-D-01.090).
  Aprova a Diretriz Estratégica para a Aplicação da Política de Pessoal do Exército Brasileiro (EB20-D-01.090).
• Livreto Guarnição Especial - Loc A - Loc B.
  Livreto de Guarnições Comuns e Especiais e Localidades Especiais.