Execução Orçamentária - SIPEO, legislação, avisos e orientações
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988
- Lei n° 4.320, de 17 MAR 1964 - Normas gerais de Direito Financeiro
- Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 - Estatuto dos Militares.
- Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01 - Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
- Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19 - Revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01.
- Decreto nº 2.040, de 21 OUT 1996 - Regulamenta a Movimentação de Oficiais e Praças do Exército.
- Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01.
- Decreto nº 6.907, de 21 JUL 09 - Altera dispositivos do Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02.
- Decreto nº 11.002, de 17 MAR 22 - Regula Lei nº 13.954/19 e MP 2.215/01.
- Decreto nº 11.020, de 30 MAR 22 - Altera o Dec. 4.307/02 para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
- Decreto n° 11.645, de 16 AGO 23 - Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
- Portaria nº 379 GM-MD, de 25 JAN 22 - Dispõe sobre a Gratificação de Localidade Especial.
- Portaria n° 374 Cmt Ex, de 31 JUL 02 - Estabelece procedimento para a comprovação do transporte, de acordo com o Dec. 4.307/02.
- Portaria C Ex nº 1.555, de 9 JUL 21 - Aprova o Regulamento de Administração do Exército.
- Portaria nº 047-DGP, de 30 MAR 12 - Aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001).
- Portaria - DGP Nº 093, de 12 ABR 21 - Altera dispositivos da Portaria Nº 047-DGP, de 30 MAR 12.
- Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 13 - Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Financeiros Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-10.003).
- Portaria nº 329-DGP, de 23 DEZ 19 - Inclui dispositivos na Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.
- Portaria - DSM/DGP/C Ex nº 268, de 2 DEZ 20 - Altera dispositivos da Portaria nº 290-DGP, de 9 NOV 13.
- Portaria DGP/C Ex nº 400, de 10 JUN 22 - Altera e Revoga Dispositivos da Portaria nº 290-DGP, de 9 DEZ 13.
- Portaria - C Ex n° 1845, de 29 SET 22 - Aprova as Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007) 2ª edição, 2022.
- Tipos de Guarnições e de Localidades.
- Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023 (Ministério do Planejamento)
AVISOS E ORIENTAÇÕES
- Radiograma n° 1/2022 - Orientação sobre cadastro de Operador SIPEO OM.
- Radiograma n° 13/2022 - Orientação Reconsideração de Ato e processo de pagamento.
- Radiograma n° 1/2023 - Orientação tipo de empenho.
- Radiograma n° 2/2023 - Recolhimento de Crédito de movimentação.
- Radiograma n° 3/2023 - Complementos pecuniários - cursos e estágios.
- Radiograma n° 4/2003 - Inconsistências nos processos de complementação - SIPEO 2.0.
- DIEx 364-DGO,7 MAR 23 - Indicação de NE para inscrição em RP.
- DIEx 364-DGO,7 MAR 23 - Anexo.
- DIEx Nº 3705-Asse Ct Orç/DIR/DCEM - CIRCULAR, 29 JUN 23 - Recolhimento de créditos - AO 212.O (orientação).
OPERADORES DO SIPEO
- Mapa de Complemento - Orientação (PDF).
- Modelo de Mapa de Complemento - Editável (exigível a partir de 18 MAIO 2020).
- Fluxograma do Processo de Indenização.
Redes Sociais