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Exército Brasileiro

Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

"Controlando, Selecionando e Movimentando a Dimensão Humana da Força"

Legislação

Publicado: Terça, 28 de Fevereiro de 2023, 00h00 | Última atualização em Quarta, 09 de Outubro de 2024, 18h10

Decreto Nº 4.307, de 18 JUL 02 - Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Portaria Nº 325 - C Ex, de 6 JUL 00 - Aprova as Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02) e dá outras providências.

Portaria Nº 879 - EME/C Ex, de 26 SET 22 - Aprova a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios no âmbito do Sistema de Ensino do Exército (EB20-D-01.007), 2ª Edição, 2022.

Portaria Nº 1835 - C Ex, de 26 SET 22 - Aprova as Instruções Gerais sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, a formação, a adaptação ou com a realização de cursos ou estágios pelos militares de carreira do Exército Brasileiro que se afastarem do serviço ativo (EB10-IG-01.077), 1ª edição, 2022.

Portaria Nº 082 - DECEx/C Ex, de 7 ABR 22 - Aprova as Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino (EB60-N-05.003), 1ª Edição, 2022.

Portaria Nº 440 - Cmt Ex, de 19 MAIO 14 - Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N02.005).

registrado em: Seções,Seção de Cursos e Estágios