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Exército Brasileiro

Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

"Controlando, Selecionando e Movimentando a Dimensão Humana da Força"

Base Normativa

Movimentação de Oficiais e Praças

LEIS E DECRETOS

Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 – Estatuto dos Militares (E-1).

Decreto nº 2.040, de 21 OUT 1996 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).

PORTARIAS DO MD

Portaria Normativa nº 13-MD, de 5 JAN 06 - (Classifica as localidades e guarnições para efeitos de pagamento da Gratificação de Loc Esp a que se refere a MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, e trata do acréscimo de Tp Sv, constante da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.)

PORTARIAS DO EXÉRCITO

Portaria nº 325 - Cmt Ex, de 6 JUL 00 - IG 10-02 - Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02) .

Portaria nº 47 - DGP, de 30 MAR 12 – Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB 30-IR-40.001).

registrado em: Seções,Assessoria de Gestão,Área Restrita