Base Normativa
Movimentação de Oficiais e Praças
LEIS E DECRETOS
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Decreto nº 2.040, de 21 OUT 1996 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).
PORTARIAS DO MD
- Portaria Normativa nº 13-MD, de 5 JAN 06 - (Classifica as localidades e guarnições para efeitos de pagamento da Gratificação de Loc Esp a que se refere a MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, e trata do acréscimo de Tp Sv, constante da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.)
PORTARIAS DO EXÉRCITO
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