A09 - COMANDANTES DE OM E MILITARES INSCRITOS EM PLANOS DE MOVIMENTAÇÃO COM TEMPO PARA PASSAGEM PARA RESERVA REMUNERADA

Os Comandantes de OM que receberem militares movimentados que tenham assinado o Termo de Compromisso de Militar, a fim de permanecer na nova OM pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de apresentação pronto para o serviço que, no entanto, requererem a passagem para reserva remunerada, a pedido, deverão instaurar Sindicância visando levantar eventuais danos ao erário, bem como, instaurar IPM objetivando apurar indícios de crime militar.

Os Cmt OM que apresentarem dúvidas quanto ao assunto, deverão encaminhar seus questionamentos à DCEM, mediante DIEx. Anexo Termo de Compromisso Militar.