Legislação Básica
Portarias
- Portaria nº440-Cmt Ex, de 19 Maio 2014 - Normas para remessa e obtenção de informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N02.005)
- Portaria nº1.700-Cmt Ex, de 08 Dez 2017 - Delegação de Competência e Convocação de Atletas.
- Portaria nº 1.377-Cmt Ex, de 15 Dez 2020 - Aprova as Instruções Gerais para a Concessão de Licenças no Âmbito do Exército (EB10-IG-02.016).
- Portaria nº1.957-Cmt Ex, de 20 MAR 2023 - Delega competência ao Chefe do Departamento Geral do Pessoal para prática de atos administrativos relacionados à designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Exército Brasileiro.Brasileiro.
- Portaria nº 1.938-Cmt Ex, de 09 FEV 2023 - Aprova as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (EB10-IG-02.035).Ativo no Exército Brasileiro (EB10-IG-02.035).
- Portaria nº 458-DGP, de 10 AGO 2023 - Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP.
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